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LEGISLAÇÃO DA AYAHUASCA NO BRASIL Imprimir E-mail


por: Luis Pereira

O uso ritualiístio da Ayahuasca é garantido, no Brasil, pela Resolução n. 04 do CONAD.

Durante décadas o governo brasileiro vem estudando as atividades da Ayahuasca e inicialmente dois pareceres técnicos do antigo Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), por iniciativa da União do Vegetal, pesquisou o uso religioso do chá em duas oportunidades, em 1986 e em 1992, por meio de comissão mista interdisciplinar.

Conforme relatório do Conselho Federal de Entorpecentes, assinado pelo Dr. Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sá, foi concluído que as plantas utilizadas na elaboração da Ayahuasca ficassem excluídas da lista de produtos proscritos pela Dimed (Divisão Médica do Confen). Essa conclusão foi aprovada pelo plenário do Confen, baseada em pesquisa feita por um Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério da Justiça. O relatório atesta que não há qualquer fato comprovado de que a Ayahuasca provoque prejuízos sociais.

Cito aqui – por julga-los eloqüentes – alguns trechos do parecer do Confen de 1986, aprovador por unanimidade e assinado pelo Dr. Domingos Bernardo de Sá, que presidiu o Grupo de Trabalho incumbido de examinar a questão:

“Padrões morais e éticos de comportamento em tudo semelhantes aos existentes e recomendados em nossa sociedade, por vezes até de um modo bastante rígido, são observados nas diversas seitas. Obediência à lei pareceu sempre ser ressaltada”.

“Os seguidores das seitas parecem ser pessoas tranqüilas e felizes. Muitas atribuem reorganizações familiares, retorno de interesse no trabalho, encontro consigo próprio e com Deus, etc., através da religião e do chá”.

“O uso ritual do chá parece não atrapalhar e não ter conseqüências adversas na vida social dos seguidores das diversas seitas. Pelo contrário, parece orienta-los no sentido da procura da felicidade social, dentro de um contexto ordeiro e trabalhador”.


Perante estes e outros fatos, no dia 2 de junho de 1992, o conselho decidiu liberar definitivamente a utilização da Ayahuasca para fins religiosos em todo o território nacional. Segundo a então presidente do Confen, Ester Kosovsky, "a investigação, desenvolvida desde 1985, baseou-se numa abordagem interdisciplinar, levando em conta o lado antropológico, sociológico, cultural e psicológico, além de análises fitoquímicas."

O relator do processo de investigação, Domingos Carneiro de Sá, explicou que o fato fundamental para a liberação da bebida foi o comportamento dos usuários e a seriedade dos centros que utilizam o chá em seus rituais: Não foram observadas atitudes anti-sociais dos participantes dos cultos, ao contrário, constataram os efeitos integrados e reestruturantes com indivíduos que antes de participarem dos rituais apresentavam desajustes sociais ou psicológicos.

São muitas as instituições religiosas que hoje, no Brasil, fazem uso da Ayahuasca. E há entre elas muita diversidade de rituais e doutrinas. Mas, em comum, pode-se dizer que todas se empenham para evitar o uso inadequado do chá e para esclarecer os objetivos construtivos de suas respectivas instituições.

Com essa finalidade, foi assinada em 191, em comum acordo entre as maiores instituições usuárias da Ayahuasca, uma “Carta de Princípios”, estabelecendo procedimentos éticos comuns em torno do uso da Ayahuasca, e, sobretudo, buscando regular o relacionamento das seitas com os veículos de comunicação, de modo a evitar a perpetuação de equívocos, prejudiciais a todos.

Recentemente, em 2006, por ocasião do Seminário da Ayahusca em Rio Branco do Acre, foi instituido o Grupo Multi-disciplinar de Trabalho para os estudos da Ayahuasca, conforme resolução n. 04 do Conad, que por sua vez, após meses intensos de investigação implementaram o atual "Documento de Deontologia", que visa trazer ainda mais legalidade as atividades dos grupos legalmente constituídos. Este relatório final foi aprovado pelo GMT em 23 de Novembro de 2006.

Finalmente, no dia 26 de Janeiro de 2010, foi publicado no Diário Oficial da União - No. 17 - na página 58, a Resolução N.1 do CONAD, dando por aprovado o Relatório Final do GMT.

Para mais informações veja no menu lateral as resoluções e outros documentos.

Luis Pereira

O uso ritualístico do Ayahuasca é garantido, no Brasil, por dois pareceres técnicos do Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O Confen, por iniciativa da União do Vegetal, pesquisou o uso religioso do chá em duas oportunidades, em 1986 e em 1992, por meio de comissão mista interdisciplinar.

Conforme relatório do Conselho Federal de Entorpecentes, assinado pelo Dr. Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sá, foi concluído que as plantas utilizadas na elaboração da Ayahuasca ficassem excluídas da lista de produtos proscritos pela Dimed (Divisão Médica do Confen). Essa conclusão foi aprovada pelo plenário do Confen, baseada em pesquisa feita por um Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério da Justiça. O relatório atesta que não há qualquer fato comprovado de que a Ayahuasca provoque prejuízos sociais.

Cito aqui – por julga-los eloqüentes – alguns trechos do parecer do Confen de 1986, aprovador por unanimidade e assinado pelo Dr. Domingos Bernardo de Sá, que presidiu o Grupo de Trabalho incumbido de examinar a questão:

“Padrões morais e éticos de comportamento em tudo semelhantes aos existentes e recomendados em nossa sociedade, por vezes até de um modo bastante rígido, são observados nas diversas seitas. Obediência à lei pareceu sempre ser ressaltada”.

“Os seguidores das seitas parecem ser pessoas tranqüilas e felizes. Muitas atribuem reorganizações familiares, retorno de interesse no trabalho, encontro consigo próprio e com Deus, etc., através da religião e do chá”.

“O uso ritual do chá parece não atrapalhar e não ter conseqüências adversas na vida social dos seguidores das diversas seitas. Pelo contrário, parece orienta-los no sentido da procura da felicidade social, dentro de um contexto ordeiro e trabalhador”.

Perante estes e outros fatos, no dia 2 de junho de 1992, o conselho decidiu liberar definitivamente a utilização da Ayahuasca para fins religiosos em todo o território nacional. Segundo a então presidente do Confen, Ester Kosovsky, "a investigação, desenvolvida desde 1985, baseou-se numa abordagem interdisciplinar, levando em conta o lado antropológico, sociológico, cultural e psicológico, além de análises fitoquímicas."

O relator do processo de investigação, Domingos Carneiro de Sá, explicou que o fato fundamental para a liberação da bebida foi o comportamento dos usuários e a seriedade dos centros que utilizam o chá em seus rituais: Não foram observadas atitudes anti-sociais dos participantes dos cultos, ao contrário, constataram os efeitos integrados e reestruturantes com indivíduos que antes de participarem dos rituais apresentavam desajustes sociais ou psicológicos.

São muitas as instituições religiosas que hoje, no Brasil, fazem uso da Ayahuasca. E há entre elas muita diversidade de rituais e doutrinas. Mas, em comum, pode-se dizer que todas se empenham para evitar o uso inadequado do chá e para esclarecer os objetivos construtivos de suas respectivas instituições.

Com essa finalidade, foi assinada, em comum acordo entre as maiores instituições usuárias da Ayahuasca, uma “Carta de Princípios”, estabelecendo procedimentos éticos comuns em torno do uso da Ayahuasca, e, sobretudo, buscando regular o relacionamento das seitas com os veículos de comunicação, de modo a evitar a perpetuação de equívocos, prejudiciais a todos.